Sobre adoção

O QUE ADOÇÃO?

É o processo de filiação afetiva e legal de crianças e adolescentes. Do ponto de vista jurídico, não há distinções entre filhos biológicos e adotivos e é de suma importância que todo procedimento corra dentro dos trâmites da lei para garantir a segurança de todos os envolvidos.  Quando a adoção é formalizada, ela é irrevogável e os direitos e deveres da pais biológicos são transferidos para a nova família.

Mas o aspecto legal é apenas uma parte da emocionante aventura chamada adoção. Pais e filhos adotivos instituem laços de afeto que transcendem a genética, na firme crença de que é a convivência que constitui os vínculos familiares.  

Adotar não é um ato de caridade, o que envolveria uma relação desproporcional entre dar e receber cuidados. Na adoção, pais e filhos compartilham histórias de amor, crescimento e superação, reciprocamente.  

Tanto recém-nascidos, quanto crianças maiores e adolescentes possuem uma história de vida anterior à adoção e têm direito a conhecê-la. O tema, portanto, não pode ser um segredo e deve ser discutido aberta e francamente, de maneira a reduzir dúvidas e evitar preconceitos. A adoção não se dá apenas junto a pais e filhos; toda a família estendida e agentes sociais próximos participam do acolhimento da criança ou adolescente, direta ou indiretamente. Assim, deve-se pensar na geração de uma cultura adotiva, que abranja espaços como as escolas, as igrejas, os bairros, os meios de comunicação de massa, etc.

Ao adotar, uma pessoa oferece seu nome, cuidados, recursos, tempo e atenção a uma criança ou a um jovem, auxiliando-o a alcançar a vida adulta de forma saudável e feliz. Em troca, recebe um filho, palavra que resume todo o sonho humano de amor, esperança e futuro.

QUEM PODE ADOTAR?

Pessoas maiores de 18 anos, qualquer que seja seu estado civil ou orientação sexual.

O adotante deve ser, no mínimo, 16 anos mais velho do que o adotado.

O pretendente à adoção precisa oferecer um ambiente familiar considerado adequado pelo poder público. Psicólogos e assistentes sociais indicados pela Justiça fazem essa avaliação.

QUEM PODE SER ADOTADO?

A criança ou adolescente com, no máximo, 18 anos de idade, até a data do pedido de adoção.

Pessoa maior de 18 anos que já estivesse sob a guarda ou tutela do adotante à data do pedido da adoção.

Os pais dos menores devem ser falecidos, desconhecidos, terem sido destituídos do poder familiar ou concordarem com a adoção do(s) filho(s). A família estendida (avós, tios, etc.) também é consultada antes da adoção.

QUEM NÃO PODE ADOTAR?

Avós e irmãos. Estes podem requerer somente a guarda do menor.

QUANTO CUSTA ADOTAR?

A inscrição, a avaliação e o acompanhamento do processo legal são gratuitos.

Não há renda mínima estipulada para um casal ou pessoa que se candidata à adoção, mas as condições de vida do pretendente são avaliadas para comprovar se ele pode oferecer uma estrutura adequada para a criação da criança ou jovem.